NOVO INCENTIVO DOS AGENTES DE SAÚDE É DE R$: 871,00, RETROATIVO A JANEIRO/2012, CONFORME PORTARIA

Legislações – GM Sex, 16 de Março de 2012 00:00

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eConsiderando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e, Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve: Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

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Proposta sugere criação de Gratificação aos Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

Câmara Porto Velho: Gratificações na saúde e na educação solicitadas
Autor: Assessoria
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A proposta sugere ainda a criação de Gratificação de Produtividade Especial nos termos da Lei Complementar n. 391/2010, no valor de 51,50 pontos aos ocupantes de emprego público de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

Na luta pela valorização e defesa dos servidores municipais de Porto Velho, a Câmara Municipal de Porto Velho, através da vereadora Ellis Regina(PC do B), encaminhou através de Pedido de Providências, anteprojeto de lei ao prefeito Roberto Sobrinho, de Porto Velho, sugerindo melhorias nas gratificações contidas no Plano de Carreira dos servidores das Secretaria da Saúde e Secretaria de Educação.

Conforme proposta da vereadora, os incisos de I a IV do artigo 13 do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município que prevêem gratificação de localidade passarão para os seguintes valores: inciso I, de R$ 245,00 para 300,00; inciso II, de R$ 250,00 para 350,00; inciso III, de R$ 500,00 para R$ 550,00 e inciso IV de R$ 600,00 para R$ 650,00.

Já para os servidores contidos no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal o anteprojeto de lei sugere que seja alterado o Art. 22 em que terão direito a gratificação de localidade “os profissionais da educação que estiverem lotados nas unidades escolares, núcleos de ensino ou em outras unidades administrativas” ao invés de somente para os que atuarem “nos distritos ou zona rural” como prever a Lei Complementar n. 360 de 04 de setembro de 2009.

A proposta sugere ainda a criação de Gratificação de Produtividade Especial nos termos da Lei Complementar n. 391/2010, no valor de 51,50 pontos aos ocupantes de emprego público de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

- Estamos caminhando na direção de ajudar o prefeito Roberto Sobrinho na sua luta de valorizar o servidor público estabelecendo critérios para valorizar quem se esforça mais, quem produz mais e, principalmente, aqueles servidores que estão nas fileiras de frente dos programas municipais de educação e saúde, justificou a vereadora Ellis. “Tenho convicção que ele terá sensibilidade para acolher nossas sugestões pois ganham os três entes interessado: o governo que melhora sua eficiência; o servidor que se sentirá reconhecido e o cidadão que será beneficiado” concluiu a parlamentar.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)

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ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI “AGENTE PROTEGIDO” CRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA BENEFICIAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO

ATENÇÃO: O texto abaixo transcreve a versão original deste projeto, conforme apresentado pelo(a) autor(a), e pode não corresponder à versão atualmente em tramitação ou aprovada em plenário, devido à possível apresentação de emendas ou substitutivos. Para verificar se este projeto sofreu alterações em sua redação original, consulte a tabela no final desta página. Este texto não possui valor legal, e está disponível apenas a título de informação.

ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 17º Ano 2011
Projeto de Lei Ordinária Nº 667/2011 (Enviada p/Redação Final)

Ementa:
Cria o Projeto Agente Protegido, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Projeto Agente
Protegido, sob a coordenação da Secretaria de Saúde, que estabelece incentivo
financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde em atividade, com a finalidade
de aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual.

Art. 2º O Projeto Agente Protegido tem por objetivo propiciar meios financeiros
para que os Agentes Comunitários de Saúde possam adquirir equipamentos e
produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias
relacionadas às suas atividades laborais.

Art. 3º Serão beneficiários do Projeto Agente Protegido os Agentes Comunitários
de Saúde em atividade no Estado, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Art. 4º Compete à Secretaria de Saúde, no âmbito do Projeto Agente Protegido:

I – coordenar sua implantação, execução e monitoramento;

II – promover o credenciamento dos Agentes Comunitários de Saúde;

III – monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários;
e

IV – incentivar a participação dos beneficiários do Projeto em cursos e
palestras referentes a cuidados com a saúde.

Art. 5º Os Agentes Comunitários de Saúde beneficiários do Projeto receberão o
valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Parágrafo único. O benefício de que trata o caput será de R$ 200,00 (duzentos
reais) em 1 (um) mês a ser determinado por portaria do Secretário de Saúde.

Art. 6º O Secretário de Saúde, mediante portaria, disporá a respeito das normas
para a execução do Projeto Agente Protegido.

Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias a serem incluídas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual
do Estado.

Art. 8º O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei
específico, para inclusão do Projeto no Plano Plurianual e os respectivos
créditos orçamentários na Lei Orçamentária Anual.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

MENSAGEM Nº 165/2011

Recife, 18 de novembro de 2011.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo, para encaminhar à apreciação dessa egrégia Assembleia, o
anexo Projeto de Lei que cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Projeto
Agente Protegido, que estabelece incentivo financeiro para os Agentes
Comunitários de Saúde em atividade, com a finalidade de aquisição de
equipamentos e produtos de proteção individual.

O Projeto Agente Protegido tem como premissa o compromisso do Governo do Estado
de adotar iniciativas para melhorar os padrões de proteção individual dos
Agentes Comunitários de Saúde, tendo em vista o relevante papel que desempenham
no cuidado à saúde pública.

O Agente Comunitário de Saúde acompanha 750 pessoas na comunidade em que
reside. Diariamente realiza visitas, deslocando-se de sua residência ou da
Unidade Básica de Saúde para as casas das famílias acompanhadas, expondo-se a
variados agentes potencialmente lesivos à saúde.

Assim, o Governo do Estado, através de uma ação da Secretaria de Saúde,
apresenta o Projeto Agente Protegido direcionado aos Agentes Comunitários de
Saúde em atividade, de modo a reduzir a ocorrência de patologias relacionadas
às suas atividades laborais.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria
que ora submeto à sua consideração, solicito a observância do regime de
urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual, na tramitação do
anexo Projeto de Lei.

Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares
protestos de elevado apreço e consideração.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de novembro de 2011.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado

Informações Complementares

Status
Situação de Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação 19/11/2011 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.: 05/12/2011 Página D.P.L.: 0

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovada Data: 05/12/2011
Result. 2ª Disc.: Aprovada c Data: 07/12/2011

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:
Lei nº

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Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina participam de capacitação do Programa Petrolina Cidadã

Cerca de 530 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Petrolina participarão de um treinamento, nesta terça-feira (10), na quadra do Senai, promovido pela Prefeitura Municipal. O objetivo da formação é capacitar esses profissionais de saúde para identificar, nas comunidades, as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. Esse diagnóstico será uma das principais engrenagens para o funcionamento do Programa Petrolina Cidadã, iniciativa pensada no intuito de promover a erradicação da miséria.

“Em sua rotina diária, os Agentes Comunitários de Saúde mantém um contato permanente com as comunidades, por isso foram escolhidos para essa atividade. Através de uma busca ativa, utilizando tablets, eles atuarão diretamente nos domicílios, apurando a situação financeira das famílias, atualizando os seus e inserindo-as, se for o caso, no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)”, explicou a secretária Municipal de Saúde, Lucia Giesta, salientando que esse procedimento permitirá que as famílias em situação de pobreza extrema sejam contempladas em programas de distribuição de renda e proteção Social, como o Bolsa Família, o Projovem, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) etc.

O Petrolina cidadã é um programa criado pelo prefeito Julio Lossio, abrangendo várias secretarias municipais e operará em sintonia com o Governo Federal, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o Instituto Federal de Ensino Superior Técnico (IFET), com a Faculdade de Ciências Aplicadas de Petrolina (Facape) e com entidades do Terceiro Setor.

A ação será implementada em três vertentes: a busca ativa das famílias cuja renda per capita é igual ou menor que R$ 70 mensais – sendo estas consideradas abaixo da linha da pobreza, a capacitação em cursos com caráter profissionalizante para permitir aos contemplados o exercício de atividades laborais que os instrumentalizem para a sobrevivência para além dos programas de redistribuição de renda e, o fomento ao associativismo através do Banco do Empreendedor de Petrolina, que realizará o financiamento de micro-negócios no setor de serviços.

Texto: Eneida Trintade
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrolina
09/01/2012

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DEPOIMENTO DO ACS ROBERTO LIMA ESCLARECE O QUE ALMEJAM TODOS OS ACS E ACE DO BRASIL

Somente cada um de nós ACS/ACE pode avaliar sua própria historia e sua própria dor. Cada um pode dizer quantos anos durou a sua luta incansável pela valorização da nossa categoria de acs/ace.

E a pior dor amigos acs/ace não e a de ver os filhos de outros nascer com uma pespectiva de uma vida miserável na nossa comunidade por falta de oportunidades, mas a angustia de ver os nossos filhos os filhos de acs/ace espalhados pelo Brasil vivendo uma vida limitada por conta de um salário vergonhoso.

Enfim acs/ace, que nossos filhos nasçam, cresçam, sejam heróis, ostentem troféus, ergam cetros e reinem.E que tenham uma vida melhor que a nossa, por isso que estamos lutando por um salário mas digno para os acs/ace de todo o Brasil.

Que nasça a esperança de novo em nossos corações, e que venham os outros acs/ace para a luta pela regulamentação do piso salarial nacional, afinal na chegada de cada um deles damos a luz aos nossos sonhos, rompemos as impossibilidades e a esterilidade. Que este ano de 2011 seja o ano dos que insistiram em sonhar, e que as lágrimas da perseverança hoje sirvam pra regar a nossa vitoria.

Assim se inicia um novo conceito do blog acs Roberto, com uma postura mas ofensiva!não iremos nós calar,mexeremos na ferida de muitos sindicatos e associações de acs/ace de todo o Brasil que estiverem fazendo irregularidades, bem com não prestando assintência aos seus filiados e associados, esse canal de denuncias servira também para os acs/ace relatarem as suas dificuldades com seus gestores municipais e as secretarias de saúde de sua cidades.

Que a falta de visão dos lideres de sindicatos e associações de acs/ace que nos cercam , não nos impute aos sonhadores como revolucionários,e que não enxerguem nos que sonham pela uma categoria mas organizada! a embriagues dos que almejam apenas uma vida de boémia e de ilusões, mas conheçam em nós a insistência de romper a impossibilidade pelo compromisso de buscá-Lo insistentemente até que sejamos ouvidos doa a quem doer.

O blog acs Roberto não nasceu com a perspectiva de levantar uma bandeira, mas com a missão de termos a nossa categoria de acs/ace como a nossa única bandeira. Um blog organizado que não tem medo de fala ama a todos e não exclui a ninguém, mas será imparcial ,direto e pratico com seus objetivos.

Mande as suas denuncias para o email:

betolimasilva@gmail.com

Fonte:acs Roberto

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Congresso aprova orçamento para 2012

Teve impasse, manifestação e barulho, mas o orçamento do próximo ano foi aprovado na noite de quinta-feira (22) pelo Congresso. Ficou do jeito que o governo imaginou: sem aumento para servidores e aposentados. Ou seja, sem presente de Natal.
Foi uma vitória do governo, sem dúvida. Mas o que a presidente Dilma Rousseff não deve ter comemorado nem um pouco foi a previsão do Banco Central para o crescimento da economia brasileira no ano que vem: apenas 3,5%. No Congresso, a votação do orçamento terminou quase à meia-noite.
O governo enfrentou 14 horas de protestos de servidores e sindicalistas por aumento de salários, mas conseguiu derrubar as propostas para o Judiciário e para os aposentados que recebem acima de um salário-mínimo. O orçamento de 2012 foi aprovado na última hora.
“É uma maneira de manter o país o mais distante possível da crise para continuar gerando emprego. Nós não podemos brincar com uma eventual recessão, nem tampouco com o processo inflacionário. Isso não significa que acabou o mundo. Significa que nesse momento não deu”, declarou o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O ano de 2011 foi de aquecimento nas vendas de eletrodomésticos, carros, computadores e alimentos. O setor de supermercados cresceu 4% em relação ao ano passado. O de imóveis não tem do que reclamar: o crédito para compra da casa própria aumentou quase 50%. Para o governo, o fortalecimento do poder de compra do brasileiro é sinal de que a economia está no caminho certo.
“A crise é lá fora, mas o Brasil tem as condições de superar esses problemas e dar segurança ao trabalhador. A família brasileira pode continuar tranquila”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A inflação, que ameaçava ultrapassar a meta do governo para 2011, deve ficar sob controle, no limite de 6,5%, de acordo com estimativa do Banco Central. Mas nem tudo são boas notícias. A economia deve fechar o ano com crescimento de 3%. É menos do que o próprio Banco Central previa.
A projeção para o ano que vem é crescer um pouco mais: 3,5% – expectativa bem inferior a do ministro da Fazenda. “De 4% a 5%, sendo 4% se a situação internacional continuar complicada”, prevê Guido Mantega.
O economista Roberto Piscitelli diz que o governo não pode esquecer que, para continuar crescendo, tem de investir mais. “A gente precisa aumentar o nível de investimentos, me parece que isso é quase uma unanimidade. É cumprir aquilo que está previsto. Pelo menos, cumprir o que está planejado pelo próprio orçamento”, afirma o economista.
Com o orçamento aprovado, o Congresso está em recesso. Deputados e senadores só voltam ao trabalho em Brasília no início de fevereiro.

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Governo atualiza valor do salário mínimo para R$ 622 em 2012

O governo atualizou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73.O valor do salário mínimo que deve entrar em vigor a partir de 1o de janeiro de 2012.
O valor atualizado consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21), com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano.

Segundo a Agência Câmara, a diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) deste ano, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de 5,7% de INPC. O número, somado à taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Brasileiro) em 2010 foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, o equivalente a um aumento nominal de 13,6%. No entanto, a atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal subiu para 14,26% frente ao valor atual do mínimo, que é de R$ 545.

Previdência
A projeção do aumento do INPC também impacta nos benefícios assistenciais e previdenciários, com valores iguais ou acima do salário mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, abaixo do INPC 2011.

A estimativa do governo é que os gastos Previdência Social para o próximo ano irão subir de R$ 313,9 bilhões para R$ 320,4 bilhões.

PIB
O governo reduziu de 4,5% para 3,8% o crescimento econômico para este ano, mas manteve o valor de 5% para o próximo ano. A produção industrial também apresentou expectativa de redução. Para 2011, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Já para 2012, o percentual passa de 5,2% para 4,8%.

Outra redução acontece na taxa básica de juro, a Selic, que cai de 11,98% para 11,69% ao ano, em 2011, e de 12,45% para 11,45% ao ano em 2012.

Ao contrário do PIB e da Selic, para a meta oficial de inflação, medida pelo IPCA, o gverno projeto aumento para os dois anos. Para 2011, a projeção passou de 6,43% para 6,62% e, para 2012, a projeção passou de 4,9% para 5,25%.

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